Com o Certificado Digital e-CPF é possível o acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal na internet, como o envio da declaração do Imposto de Renda, consulta e atualização de cadastro como contribuinte pessoa física, recuperação de informações sobre histórico de declarações e verificação da situação junho à Receita Federal, entre outros.
e-CPF também é indicado para:
- DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais.
- ECF – Escrituração Contábil Digital.
- Assinatura de atos da Junta Comercial (conforme adequação da Junta de cada estado).
- Assinatura de Livros Diário (conforme adequação da Junta Comercial de cada estado).
- DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
- SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.
- EFD – Escrituração Fiscal Digital.
- Entre outros.
Para emissão do e-CPF são necessários os seguintes requisitos:
- 1. Presença física do titular do CPF.
- 2. Apresentar documentos ORIGINAIS.
Documentos necessários:
- Documento de identidade com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular.
- CPF - dispensável se constar no documento de identidade.
- Identificação social (PIS, Pasep ou NIT) - OBRIGATÓRIO para Conectividade Social, se houver a necessidade de incluir trazer impresso do site.
- Permitida a inclusão de apenas um número de CEI por e-CPF.
- Cadastro Específico do INSS-CEI - OBRIGATÓRIO para Conectividade Social, se houver a necessidade de incluir trazer impresso do site.
- Permitida a inclusão de apenas um número de CEI por e-CPF.
- Título de eleitor, se informado no certificado.
Aceita-se como documento de identidade com fé pública:
- Carteira emitida pela Secretaria da Segurança Pública.
- Carteira emitida por órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA.
- Carteira Nacional de Habilitação.
- Registro Nacional de Estrangeiros.
- Passaporte.
ATENÇÃO: cópias simples e autenticadas NÃO SÃO ACEITAS. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes. A Safeweb reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.
